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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA-MG (A PARTIR DE 2023)
Atualizado em: 24/01/2026 08:00:06

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
06 1234567
07 891011121314
08 15161718192021
09 22232425262728
10 1234567
11 891011121314
HojeLimpar
 
000050/2025Dispensa000116/202515/12/2025CONTRATACAO DE MAO DE OBRA ESPECILAIZADA EM TORNEARIA PARA REALIZAR SERVICOS DIVERSOS TAIS COMO: TROCA DE PISTAO E REPAROS DE PISTAO, FABRICACAO DE PINOS, POLIAS E PECAS DIVERSAS, SOLDAS MIG, TIG ALUMINIO, FURACAO E CORTE DE CHAPAS E OUTROS MATERIAIS ASSEMELHADOS, TROCA DE LAMINAS DE MAQUINAS PESADAS EMBUCHAMENTO DE EIXOS E PECAS EM GERAL, TROCA DE DENTES DE MAQUINAS PESADAS, ENCHER E TORNEAR PECAS DIVERSAS, SACAR PARAFUSOS QUEBRADO E REFAZER ROSCA EM MAQUINAS E VEICULOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 23.310,00R$ 23.310,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GILBERTO LUIZ DE FIGUEIREDO-ME08.516.191/0001-50ServicoSERVICOS DE MONTAGENS, REPAROS E SERVICOS DE SOLDASSERVICOS DE MONTAGENS, REPAROS E SERVICOS DE SOLDASHORA155,4000R$ 150,00R$ 23.310,00
000003/2026Dispensa000004/202612/01/2026LOCACAO DE MOTONIVELADORA, REFERENTE AO CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO DE CAPETINGA E A AMEG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 14.942,21R$ 14.942,21
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AMEG-ASSOCI. PUB. DOS MUN.DA MICRO. DO MEDIO RIO G35.617.360/0001-11ServicoLOCACAO MAQ. MOTONIVELADORA HORA81,5000R$ 183,34R$ 14.942,21
000001/2026Inexigibilidade000005/202614/01/2026CONTRATACAO DAS BANDAS - BANDA SUMMER, BANDA SWING MINEIRO, ARIANE AMORIM E BANDA E LETICIA LISI E BANDA PARA ANIMACAO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2026 NO MUNICIPIO DE CAPETINGA/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 57.000,00R$ 57.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
32.877.556 DENIS LAYON DE ALMEIDA FERREIRA32.877.556/0001-57ServicoBANDA SUMMERBANDA SUMMER - DIA 16/02/2026.SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
45.987.448 ALVARO FERREIRA FRANCKLIN RIBEIRO45.987.448/0001-89ServicoLETICIA LISI E BANDALETICIA LISI E BANDA - DIA 14/02/2026.SERVICO1,0000R$ 13.000,00R$ 13.000,00
45.987.448 ALVARO FERREIRA FRANCKLIN RIBEIRO45.987.448/0001-89ServicoARIANE AMORIM E BANDAARIANE AMORIM E BANDA - DIA 13/02/2026.SERVICO1,0000R$ 14.000,00R$ 14.000,00
PAULO CESAR DE AVELAR 0767076966147.866.331/0001-72ServicoBANDA SWING MINEIROBANDA SWING MINEIRO - DIA 15/02/2026.SERVICO1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000001/2026Dispensa000001/202608/01/2026Contratacao de empresa de controle de pragas urbanas Servico contratado: desinsetizacao, desratizacao e higienizacao dos reservatorios de caixa d´agua nos predios da Secretaria de Saude do municipio e distrito de Goianazes do municipio de Capetinga/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 20.200,00R$ 20.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BIOFORTE FRANCA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ME18.265.906/0001-01ServicoContratacao de empresa de controle de pragas urbanas Servico contratado: desinsetizacao, desratizacaContratacao de empresa de controle de pragas urbanas Servico contratado: desinsetizacao, desratizacao e higienizacao dos reservatorios de caixa d´agua nos predios da Secretaria de Saude do municipio e distrito de Goianazes do municipio de Capetinga/MG.SERVICO1,0000R$ 20.200,00R$ 20.200,00
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