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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA-MG (A PARTIR DE 2023)
Atualizado em: 09/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
23 1234567
24 891011121314
25 15161718192021
26 22232425262728
27 293012345
28 6789101112
HojeLimpar
 
000024/2025Dispensa000059/202506/06/2025LOCACAO DE TRAJES COMPLETOS, EM COURO COM FRANJAS E FAIXAS PARA ORNAMENTACAO DA RAINHA, PRINCESA E MADRINHA DA FESTA DE PEAO DE CAPETINGA 2025Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 5.650,00R$ 5.650,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCOS ANTONIO BELMIRO MEI51.320.157/0001-35MaterialLocacao de Faixas para as eleitasFaixas para as 5 eleitas, bordadas em tecido e passamanaria em volta das faixas. Cada faixa devera identificar qual figura sera representada (rainha, princesa, madrinha etc) Para as finalistas que irao representar a Festa de Peao de Capetinga 2025.CONJUNTO5,0000R$ 150,00R$ 750,00
MARCOS ANTONIO BELMIRO MEI51.320.157/0001-35MaterialLocacao de traje completo, em couro com franjas - Tamanho InfantilTrajes completos de roupas de couro infantil com franjas em couro, bordadas em pedrarias, strass, contas aljofre, pedras chantoo, acompanha chapeus bordados em pedrarias, colar de pedras combinando com as roupas de couro, cintos com fivelas country, roupas de cores diferente e modelos diferentes para as 2 eleitas infantis da Festa de Peao de Capetinga 2025CONJUNTO2,0000R$ 500,00R$ 1.000,00
MARCOS ANTONIO BELMIRO MEI51.320.157/0001-35MaterialLocacao de traje completo, em couro com franjas - Tamanho AdultoTrajes completos de roupas de couro com franjas em couro e franjas com brilhos entre o couro, bordadas em pedrarias, strass, contas, aljofre pedras chantoo. Acompanha chapeus bordados em pedrarias, colar de pedras combinando com as roupas de couro, brincos de strass, cintos com fivelas country, roupas de cores diferentes e modelos diferentes sendo calca estilo chaparreira bordada ou saia bordada para as 3 eleitas, Rainha, Princesa e Madrinha da Festa de peao de Capetinga de 2025. Serao 2 trajes de cores diferentes para cada eleita.CONJUNTO6,0000R$ 650,00R$ 3.900,00
000010/2025Inexigibilidade000057/202504/06/2025LOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO A RUA DONA NENE N° 251, CENTRO, CAPETINGA/MG, MATRICULA Nº 15.531, PARA ACOLHER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 18.000,00R$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ERNANDO LAZARO RIBEIRO DOS SANTOS985.591.416-34ServicoALUGUEL IMOVEL SECRETARIA DE EDUCACAOLOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO A RUA DONA NENE N° 251, CENTRO, CAPETINGA/MG, MATRICULA Nº 15.531, PARA ACOLHER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.MES12,0000R$ 1.500,00R$ 18.000,00
000009/2025Inexigibilidade000056/202502/06/2025LOCACAO DE ESPACO SITUADO A RUA ANUNCIATA MATIOLLI N° 161, CENTRO, CAPETINGA/MG, MATRUCULA 11.783 PARA ACOLHER A FANFARRA MUNICIPALLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 9.600,00R$ 9.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALDETE ANDRADE SILVA479.680.286-04ServicoALUGUEL IMOVEL FANFARRA MUNICIPALLOCACAO DE ESPACO SITUADO A RUA ANUNCIATA MATIOLLI N° 161, CENTRO, CAPETINGA/MG, MATRICULA 11.783 PARA ACOLHER A FANFARRA MUNICIPALMES12,0000R$ 800,00R$ 9.600,00
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