Atualizado em: 08/04/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
 
  
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA - MG
  07/03/2025ASSOCIACAO CRECHE RAIO DE LUZ04.499.007/0001-50O PRESENTE COVENIO TEM POR OBJETO IMPLEMENTO DE ACAO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E AS INSTITUICOES , PARA ATENDIMENTO NA EDUCACAO INFANTIL -PRIMEIRO NIVEL DA EDUCACAO BASICA - A CRIANCA DE SEIS MESES A CINCO ANOS E ONZE MESES DE IDADE EM SEUS ASPECTOS FISICOS , EMOCIONAIS, AFETIVOS , COGNITIVO-LINGUISTICOS E SOCIAIS , CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO07/03/202531/12/2025R$ 50.681,18R$ 0,00
  17/02/2025LAR SAO VICENTE DE PAULO DE CAPETINGA17.892.100/0001-72TEM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 DO MUNICIPIO PARA ENTIDADE, DESTINADO AO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DESCRITAS NO PLANO DE TRABLHO APRESENTADO.17/02/202531/12/2025R$ 50.000,00R$ 0,00
  14/02/2025CONSEP-CONSELHO COMUNITARIO DE SEG.PUBLICA07.157.204/0001-80TEM POR OBJETIVO A CONJUGACAO DE ESFORCOS E EFETIVA PARTICIPACAO DOS CONVENENETES MEDIANTE COOPERACAO FINANCEIRA PARA CONGREGAR AS LIDERANCAS COMUNITARIAS, AS AUTORIDADES POLICIAIS E AS DE OUTROS ORGAOS PUBLICOS DIRETA OU INDIRETAMENTE LIGADOS A SEGURANCA PUBLICA, PARA DISCUCAO E ADOCAO DE MEDIDAS PRATICAS QUE RESULTEM NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA COMUNIDADE CAPETINGUENSSE.14/02/202531/12/2025R$ 18.216,00R$ 0,00
  05/02/2025ASSOCIACAO CRECHE RAIO DE LUZ04.499.007/0001-50TRANFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICIPIO A CRECHE , COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR SUAS ATIVIDADES, CONFORME PLANO DE TRABALHO APRESENTADO E APROVADO,GARANTIDO A CONTINUIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS A COMUNIDADE.05/02/202531/12/2025R$ 50.000,00R$ 0,00
  31/01/2025ASSOCIACAO CRECHE RAIO DE LUZ04.499.007/0001-50O PRESENTE TREMO TEM POR OBJETO A COLABORACAO FINANCEIRA DO MUNICIPIO COM A ENTIDADE, NO VALOR DE 6.000,00 MENSAIS, PAGOS A CADA QUINTO DIA UTIL , DESTINADOS AO APOIO E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS PRESTADAS PELA CRECHE RAIO DE LUZ, CONFORME PLANO DE TRABALHO.31/01/202531/12/2025R$ 72.000,00R$ 0,00
  16/01/2025ASSOCIACAO DE TRIAGEM DE RECICLAVEIS DE CAPETINGA40.181.790/0001-73O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A EXECUCAO DE LEI 644/2023, SENDO QUE CONFORME PREVISTO EM LEI, SERA REALIZADO O REPASSE EUQIVALENTE A 70 DO SALARIO MINIMO CORRESPONDENDO ATUALMENTE A 1062,60 DESDE QUE NO MES ANTERIOR COMPROVE TER JUNTADO 400 QUILOS DE MATERIAL RECICLAVEL NO MES ANTERIOR AO AUXILIO. O AUXILIO E LIMITADO A 4 ASSOCIADOS, DESDE QUE COMPROVADAMENTE ESTEJEM ASSOCIADOS.16/01/202531/12/2025R$ 51.004,80R$ 0,00
  06/01/2025APAE-ASSOC PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE FRANCA45.316.338/0001-95TEM POR OBJETO A EXECUCAO DO PLANO DE TRABALHO PARA ATENDIMENTO DE 5 USUARIOS EM TEM POR OBJETO A EXECUCAO DO PALNO DE TRABALHO PARA 5 USUARIOS EM HABILITACAO E REABILITACAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA INTELECTUAL E MULTIPLA NA AREA DA SAUDE.06/01/202531/12/2025R$ 34.848,60R$ 0,00
  03/01/2025APAE-ASSOC PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE FRANCA45.316.338/0001-95TEM POR OBJETO A EXECUCAO DO PLANO DE TRABALHO PARA ATENDIMENTO DE 7 USUARIOS EM HABILITACAO E REABILITACAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA INTELECTUAL E MULTIPLA NA AREA DA EDUCACAO03/01/202531/12/2025R$ 122.530,80R$ 0,00
  01/01/2025CISSUL-CONSORCIO INTERM. SAUDE MACRO REG SUL MG13.985.869/0001-84TEM POR OBJETO O RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSARIOS A REALIZACAO DAS DESPESAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO CISSUL, ENGLOBANDO AS DESPESAS DE PESSOAL ,OBRIGACOES PATRONAIS, MATERIAIS DE CONSUMO, OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS DE PESSOA FISICA E JURIDICA, MATERIAIS PERMANENTES E OBRAS, BEM COMO RATEIO DA ARRECADACAO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTES NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS A QUALQUER TITULO AO CISSUL, QUE CONSTITUI RECURSO FINANCEIRO DO CONSORCIO , CONFORME RESOLUCAO N 8 DE 8 DE AGOSTO DE 2014.01/01/202531/12/2025R$ 23.623,20R$ 0,00
         Total R$ 472.904,58 Total R$ 0,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS