Atualizado em: 06/05/2024

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 11.252.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 4.612.186,20
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 4.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17510000000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB17515000000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB17515001000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB - Principal15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )R$ 3.881.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 2.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 2.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes19000000000 - Outras Receitas Correntes19200000000 - Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos19220000000 - Restituicoes19229900000 - Outras Restituicoes19229901000 - Outras Restituicoes - Principal15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 1.900.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 1.900.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17140000000 - Transf.de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao FNDE17149900000 - Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao FNDE17149901000 - Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao FNDE - Principal15690000000 - Outras Transferencias de Recursos do FNDER$ 1.764.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17130000000 - Transf.de Rec.do Sistema Unico de Saude SUS 17135000000 - Transf.de Rec.do Sistema Unico de Saude SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutencao das Aco17135011000 - Transf.de Rec.do Bloco de Manut.das Acoes e Serv.Publicos de Saude Atencao Primaria - Principal16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos PubR$ 1.746.490,00
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