Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar/PNAE, para consumo na merenda escolar da rede municipal de ensino de Capetinga-MG, mediante (CONTRAPARTIDA) HORACIO FALEIROS

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	TOMATE EXTRA FRESCO	SALADA; BOA QUALIDADE; GRAUDO; COM POLPA FIRME E INTACTA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; LIVRES DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS; SEM LESOE DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, RACHADURAS E CORTES;	7,0000	R$ 11,87	R$ 83,09
Material	MILHO VERDE..	Espiga de milho verde in natura, de 1ª qualidade, grau medio de amadurecimento, proprio para o consumo cozido, com cascas sas, sem rupturas, isentos de materia terrosas, raizes, parasitas, livres de fragmentos umidos e estranhos. Transportados de forma adequada.	80,0000	R$ 2,26	R$ 180,80
Material	Cebola branca ....	para consumo fresco; media; com diametro equatorial entre 74mm a 60mm; com mais de 70 da superficie do bulbo coberta; pelo catafilo (pelicula externa da cebola); nao apresentar defeitos externos e internos que prejudiquem o consumo com brotado, dano mecanico mancha negra (carvao); parcialmente sem pelicula ou podre; devendo ser entregue em embalagem aberta, submultiplo de (1,00x1,20)m; contendo peso liquido.	29,0000	R$ 7,15	R$ 207,35
					Total Geral R$ 471,24

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/09/2025	0006408/2025	Original	01 - EDUCACAO - REC. PROPRIOS	R$ 471,24
				Total Geral R$ 471,24

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/09/2025	0006408/2025	0008158/2025	Original	Orcamentario	01 - EDUCACAO - REC. PROPRIOS	R$ 464,17
						Total Geral R$ 464,17

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho