Atualizado em: 11/11/2025 08:12:21

Transferências Recebidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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Nome	Tipo	Descrição
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ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA - MG",
    "tipo_convenio": "Recebido",
    "data": "2023-12-28T00:00:00",
    "ano_processo": "2023",
    "nome_convenio": "CONTRATO DE REPASSE TRECHO 03 GOIANAZES",
    "documento_participante": "021.186.624-59",
    "nome_participante": "MINISTERIO DA INTEGRACAO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL",
    "historico": "PAVIMENTACAO DA ESTRADA VACINAL QUE LIGA CAPETINGA AO DISTRITO DE GOIANAZES",
    "valor": 1000000.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA