Atualizado em: 08/11/2025 08:00:12

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA - MG",
    "contrato": "000044/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000052/2025",
    "assinatura": "2025-06-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.545.106-**",
    "nome_favorecido": "LUIZ MOZART FIGUEIREDO",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar/PNAE, para consumo na merenda escolar da rede municipal de ensino de Capetinga-MG, mediante especific",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 39014.680000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA - MG",
    "contrato": "000015/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000014/2025",
    "assinatura": "2025-02-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.816.722/0001-35",
    "nome_favorecido": "ALEXANDRE JOSE DE SOUZA 17873680843",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de profissional para execucao de oficina destinada aos usuarios do CRAS, pertencentes ao Programa Bolsa Familia e Servicos de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos (SCFV) e PAIF, conforme termo de referencia constante do anexo I deste Edita",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 56448.000000000
  }
]
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